Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Alenquer

Código do Município: 1500404
 Mesoregião: Oeste do Pará
Site: alenquer.pa.gov.br

Prefeito: Juraci Estevam de Sousa

SIC PRESENCIAL

Endereço: Praça Eloy Simões 751 - Centro
Fone: (93) 99152 8037
Responsável: Miquéias Alves Matos
Atendimento: Segunda Sexta
Horário: 08h às 12h

Estrutura organizacional
Agenda externa do Prefeito
Instrumentos de plan. e gestão fiscal
Receitas e Despesas
Processo Licitatório
Convênios e Termos de cooperação
Despesa com pessoal
Despesa com diárias
Atos e normativos legais
Controle dos bens públicos
Acompanhamento programas e ações
Projetos e execução de obras públicas


Por que o Portal de Transparência foi criado?

O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

O meu pedido pode ser negado?

Sim. Como regra, as informações produzidas pelo setor público são públicas e devem estar disponíveis à sociedade. No entanto, há alguns tipos de informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
Em se tratando de informações pessoais e sigilosas, a LAI estabelece que o Estado tem o dever de protegê-las. Estas informações devem ter acesso restrito e serem resguardadas não só quanto à sua integridade, mas contra vazamentos e acessos indevidos.

Qual o prazo para que a solicitação seja respondida?

Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.


Contato

(93) 99152 8037

ouvidoria@alenquer.pa.gov.br
prefeitura@alenquer.pa.gov.br

Endereço: Praça Eloy Simões n° 751
Bairro: Centro
CEP: 68200-000

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Horário de atendimento:
Segunda a Sexta das 08 as 14h

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